Termos e Condições

A plataforma disponível em detailmasters.pro ("Plataforma", "Serviço") é operada por Telmo Eduardo Antunes Alfarrobeira, IČO 21781478, com sede em Kaprova 14, 11000 Prague, Czech Republic ("Operador", "nós"). Pode contactar-nos através de info@detailmasters.pro.

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço. Podemos atualizar estes Termos mediante aviso prévio razoável (por exemplo, por e-mail ou aviso na aplicação); a utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação. Alterações relevantes não se aplicam retroativamente a marcações ou compras anteriores.

• "Cliente" — pessoa que utiliza a Plataforma para descobrir, marcar e pagar serviços de cuidado automóvel.
• "Negócio" — empresa independente de detailing automóvel listada na Plataforma, incluindo as suas contas de colaboradores.
• "Agente" — parceiro independente que refere Negócios para a Plataforma.
• "Marcação" — pedido de serviço efetuado por um Cliente a um Negócio através da Plataforma.
• "Taxa de Reserva" — encargo da plataforma cobrado antecipadamente no momento da Marcação.
• "Preço Confirmado" — preço vinculativo do serviço, fixado pelo Negócio ao aceitar a Marcação.
• "Pacote" — conjunto pré-pago de sessões de serviço adquirido a um Negócio através da Plataforma.

A Plataforma é um marketplace e um software de gestão. Liga Clientes a Negócios independentes e disponibiliza a esses Negócios ferramentas de agendamento, gestão de clientes, fidelização e faturação.

O Operador não é parte no contrato de prestação de serviços entre o Cliente e o Negócio. Os Negócios são prestadores independentes — são os únicos responsáveis pelo conteúdo dos seus anúncios, pela qualidade, segurança e legalidade dos seus serviços, pelos seus preços, pela sua disponibilidade e pelo cumprimento das suas obrigações legais (incluindo fiscais e de proteção do consumidor). Reclamações sobre um serviço prestado devem ser dirigidas ao Negócio; prestaremos assistência razoável com contactos e registos da marcação.

Deve ter pelo menos 18 anos e fornecer informações corretas no registo. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta, incluindo subcontas de colaboradores criadas por um Negócio. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei aplicável ou a integridade da Plataforma.

Os preços dos serviços na Plataforma são apresentados como um intervalo de preços. O intervalo é uma estimativa — o preço final e vinculativo ("Preço Confirmado") depende do estado e da dimensão do veículo e é fixado pelo Negócio ao aceitar a Marcação. O Cliente é notificado do Preço Confirmado na aceitação, ficando este visível na sua conta.

As marcações prioritárias (no próprio dia) estão sujeitas a um multiplicador de preço apresentado antes da marcação; o Negócio atribui um horário no prazo de 24 horas após o pedido prioritário.

A Marcação efetuada pelo Cliente constitui um pedido. Torna-se vinculativa entre o Cliente e o Negócio quando este a aceita juntamente com o Preço Confirmado. O remanescente (Preço Confirmado) é pago diretamente ao Negócio no momento do serviço ou após o mesmo; a Plataforma regista esses pagamentos, mas não os processa.

Ao efetuar uma Marcação, é cobrada imediatamente uma Taxa de Reserva. O seu valor (percentagem do preço mínimo do serviço, eventualmente limitado por um teto, e nunca inferior ao valor mínimo de cobrança do processador de pagamentos) é apresentado antes da confirmação. A taxa é cobrada pelo Operador como encargo de serviço da plataforma e processada pela Stripe; não guardamos os dados do seu cartão.

Reembolsos da Taxa de Reserva:

• Se o horário pretendido deixar de estar disponível no momento da marcação, a taxa é reembolsada automática e integralmente.
• Se o Negócio cancelar uma Marcação aceite, a taxa é reembolsada automaticamente, deduzidos os custos de processamento de pagamento não recuperáveis.
• Se for o Cliente a cancelar a Marcação, a Taxa de Reserva não é reembolsável, salvo quando o reembolso seja exigido por normas imperativas de defesa do consumidor.

Consumidores na UE: quando aplicável o direito de livre resolução de 14 dias, pode exercê-lo contactando-nos; note que esse direito não se aplica a serviços integralmente prestados com o seu consentimento prévio expresso e pode ser limitado em serviços agendados para data específica, nos termos da lei aplicável.

A Plataforma pode, pontualmente, dispensar totalmente a Taxa de Reserva; nesse caso não existe etapa de pagamento.

O Operador pode emitir cupões promocionais para Clientes. Os cupões de marcação reduzem a Taxa de Reserva (não o preço do serviço) na percentagem indicada; se a taxa com desconto ficar abaixo do valor mínimo de cobrança do processador de pagamentos, a taxa é dispensada. Os cupões têm prazo de validade e limites de utilização, podem ser exclusivos (não cumuláveis com outros descontos), não têm valor monetário e são intransmissíveis. Os Negócios podem ainda oferecer os seus próprios códigos promocionais, que reduzem o intervalo de preços apresentado.

Os Negócios podem oferecer Pacotes pré-pagos (um número de sessões de serviço por um preço conjunto). Os Pacotes são adquiridos através da Plataforma com pagamento processado pela Stripe, são pessoais e intransmissíveis e são utilizados no Negócio emissor, que regista cada sessão utilizada.

Quando seja indicado um prazo de validade no momento da compra, as sessões não utilizadas expiram no seu termo. O Negócio é responsável por honrar os Pacotes adquiridos. Os direitos legais de livre resolução e reembolso dos consumidores da UE mantêm-se; para pedidos dentro do prazo legal, contacte-nos ou contacte o Negócio.

Os Negócios podem disponibilizar um programa de pontos. Os pontos são atribuídos em marcações concluídas, à taxa definida pelo Negócio, e podem ser trocados por um crédito a aplicar nesse Negócio. Pontos e créditos não têm valor monetário, são intransmissíveis, caducam com a conta, e o Negócio pode alterar ou terminar o seu programa com efeitos futuros. Os créditos resgatados são honrados pelo Negócio na visita seguinte.

A presença na Plataforma exige uma subscrição ativa (ou o escalão gratuito ativado com um código de Agente válido). Os planos, preços e funcionalidades incluídas são apresentados antes da compra. As subscrições renovam-se automaticamente pelo período de faturação escolhido e podem ser canceladas a qualquer momento com efeitos no final do período em curso; as reduções de plano produzem efeitos na renovação seguinte. Períodos de teste, descontos de boas-vindas, descontos de Agente e meses oferecidos aplicam-se conforme descrito no momento da ativação.

Os Negócios são responsáveis pela exatidão dos seus anúncios (serviços, preços, horários, capacidade), pela confirmação atempada de marcações e preços, pela conduta das suas contas de colaboradores e pela emissão dos recibos ou faturas legalmente exigidos aos Clientes pelos serviços prestados. As ferramentas de faturação da Plataforma são um auxílio e não substituem as obrigações fiscais próprias do Negócio.

O Operador cobra Taxas de Reserva aos Clientes como encargo de serviço da plataforma. O Operador não cobra nem detém o preço do serviço por conta dos Negócios.

Os Clientes podem deixar uma avaliação por Negócio, que deve ser verdadeira e baseada numa experiência real. Ao submeter avaliações, fotografias ou outros conteúdos, concede ao Operador uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir esses conteúdos na Plataforma. Os Negócios podem responder às avaliações e podem contestar avaliações que considerem violar estas regras; as contestações são decididas pelo Operador, que pode remover conteúdos ilegais, enganosos ou abusivos.

Os Negócios podem documentar o trabalho com fotografias antes/depois do veículo e partilhar atualizações de progresso com o Cliente através da Plataforma.

• É proibida a utilização ilícita, fraudulenta ou abusiva da Plataforma.
• É proibido contornar a Plataforma (por exemplo, manipular taxas, cupões ou mecanismos de fidelização).
• São proibidos o scraping, a engenharia inversa e a interferência com o funcionamento ou a segurança da Plataforma.
• São proibidas marcações falsas, avaliações falsas e usurpação de identidade.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está". Na máxima medida permitida por lei, o Operador não é responsável pela execução, qualidade ou resultado dos serviços prestados pelos Negócios, por danos em veículos, nem por danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade agregada do Operador perante um Cliente está limitada às Taxas de Reserva e pagamentos de Pacotes processados através da Plataforma para a transação em causa; perante um Negócio, às mensalidades pagas nos doze meses anteriores ao facto. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo por dolo ou perante consumidores ao abrigo de normas imperativas.

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta. Podemos suspender ou encerrar contas por violação relevante destes Termos. A cessação não afeta marcações já aceites, a conservação legal de registos de faturação, nem as cláusulas que pela sua natureza subsistam (responsabilidade, lei aplicável).

Estes Termos regem-se pela lei da República Checa. Se for consumidor residente na UE, beneficia igualmente da proteção das normas imperativas da lei do seu país de residência e pode recorrer aos tribunais locais.

Os consumidores podem recorrer à resolução alternativa de litígios: na República Checa, a Inspeção Comercial Checa (ČOI, www.coi.cz); os consumidores da UE podem ainda utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr. Em Portugal, pode contactar uma entidade RAL competente (lista em www.consumidor.gov.pt).

Estes Termos são disponibilizados em inglês, português e checo. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de divergência prevalece a versão inglesa, na medida permitida pelas normas imperativas de defesa do consumidor.

Questões sobre estes Termos: info@detailmasters.pro.